PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – DE 15 DE JUNHO DE 2022
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Junco do Seridó - PB
"Casa Laerte Vieira de Lima "
CNPJ: 02.140.375/0001-82
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – DE 15 DE JUNHO DE 2022
I MATERIAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:
I MATERIA: Requerimento de n° 055/2022, de autoria do vereador José marcio
Batista de Souza, que “SOLICITA REGULARIZAÇÃO FORMAL DAS
TITULARIDADES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO
URBANO EM NOME DE SEUS PROPRIETÁRIOS CONFORME
LEGISLAÇÃO VIGENTE REURB, COM PRIORIDADE DAS ÁREAS DE
PROPRIEDADE PÚBLICA TAIS COMO CONJUNTOS E BAIRROS”