REQUERIMENTO Nº 033/2026 – DE 07 DE ABRIL DE 2026
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Junco do Seridó - PB
"Casa Laerte Vieira de Lima "
CNPJ: 02.140.375/0001-82
Solicita ao Poder Executivo a aquisição e distribuição gratuita de abafadores de ruído para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade sensorial auditiva na rede municipal de ensino.
TipoRequerimento
Número033/2026
Data07/04/2026
Autor(es)NATARAJÂNEA JANINI SANTOS VIANA
DestinatárioPoder Executivo Municipal
SituaçãoAprovada
EmentaSolicita ao Poder Executivo a aquisição e distribuição gratuita de abafadores de ruído para estudantes com TEA e hipersensibilidade sensorial auditiva na rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de inclusão e aprendizagem para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade sensorial auditiva, considerando que o ambiente escolar pode apresentar estímulos sonoros excessivos que prejudicam a concentração, o bem-estar e o desenvolvimento desses alunos.

Ressalta-se que a disponibilização de abafadores de ruído constitui uma medida simples e eficaz para minimizar esses impactos, promovendo maior conforto, acessibilidade e permanência desses estudantes no ambiente escolar, contribuindo para uma educação mais inclusiva e equitativa na rede municipal de ensino.

NATARAJÂNEA JANINI SANTOS VIANA
– Vereador(a) –
Junco do Seridó,
7 de abril, 2026