REQUERIMENTO Nº 002/2026 – DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Junco do Seridó - PB
"Casa Laerte Vieira de Lima "
CNPJ: 02.140.375/0001-82
SOLICITA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE EXPEÇA OFÍCIO À 56ª ZONA ELEITORAL DA PARAÍBA REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO NA COMUNIDADE CARNEIRA, ZONA RURAL DE JUNCO DO SERIDÓ/PB
Tipo
Requerimento
Número
002/2026
Data
25/02/2026
Autor(es)
Onofre da Silva Brasiliano
Destinatário
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Situação
Aprovada
Ementa
SOLICITA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE EXPEÇA OFÍCIO À 56ª ZONA ELEITORAL DA PARAÍBA REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO NA COMUNIDADE CARNEIRA, ZONA RURAL DE JUNCO DO SERIDÓ/PB
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura tem por finalidade solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe ofício à 56ª Zona Eleitoral da Paraíba, requerendo a realização de estudo técnico visando à instalação de local de votação na Comunidade Carneira, zona rural deste Município. A medida busca atender à demanda dos eleitores residentes na referida localidade, que atualmente necessitam deslocar-se para outras áreas para exercer o direito ao voto.
A instalação de seção eleitoral na comunidade contribuirá significativamente para ampliar a participação popular no processo democrático, garantindo maior acessibilidade, especialmente a idosos, pessoas com mobilidade reduzida e eleitores que enfrentam dificuldades de transporte. O pleito permitirá que a Justiça Eleitoral analise a viabilidade técnica e legal da medida, observando os critérios de número mínimo de eleitores, disponibilidade de espaço físico adequado e demais exigências normativas.