REQUERIMENTO Nº 104/2025 – DE 22 DE MAIO DE 2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Junco do Seridó - PB
"Casa Laerte Vieira de Lima "
CNPJ: 02.140.375/0001-82
SOLICITA À MESA DIRETORA A ANTECIPAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB NOS CASOS EM QUE COINCIDIREM COM FERIADOS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ, O
Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica
Municipal, requer a apreciação e aprovação pelo Soberano Plenário desta Edilidade do
seguinte: “SOLICITA À MESA DIRETORA A ANTECIPAÇÃO DAS REUNIÕES
ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB NOS CASOS
EM QUE COINCIDIREM COM FERIADOS”.

JUSTIFICATIVA:

Considerando o compromisso do Poder Legislativo com a regularidade dos
trabalhos parlamentares e a necessidade de manter o calendário das sessões ordinárias, é
pertinente a adoção de uma norma interna que preveja a antecipação das reuniões quando
estas coincidirem com feriados. A medida visa assegurar a continuidade dos trabalhos
legislativos e evitar a perda de sessões, respeitando a legalidade e a organização
administrativa da Casa.

A antecipação das sessões em datas que coincidam com feriados garante que todos
os parlamentares possam exercer suas funções plenamente, além de permitir a adequada
divulgação da pauta e a participação da população. Essa prática também contribui para o
bom planejamento da equipe administrativa e da assessoria da Câmara, promovendo mais
eficiência e previsibilidade nas atividades do Poder Legislativo Municipal.

SAULO MEDEIROS DE ARAúJO
– Vereador(a) –
Junco do Seridó,
22 de maio, 2025