SOLICITA À MESA DIRETORA A ANTECIPAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB NOS CASOS EM QUE COINCIDIREM COM FERIADOS.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ, O
Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica
Municipal, requer a apreciação e aprovação pelo Soberano Plenário desta Edilidade do
seguinte: “SOLICITA À MESA DIRETORA A ANTECIPAÇÃO DAS REUNIÕES
ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB NOS CASOS
EM QUE COINCIDIREM COM FERIADOS”.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o compromisso do Poder Legislativo com a regularidade dos
trabalhos parlamentares e a necessidade de manter o calendário das sessões ordinárias, é
pertinente a adoção de uma norma interna que preveja a antecipação das reuniões quando
estas coincidirem com feriados. A medida visa assegurar a continuidade dos trabalhos
legislativos e evitar a perda de sessões, respeitando a legalidade e a organização
administrativa da Casa.
A antecipação das sessões em datas que coincidam com feriados garante que todos
os parlamentares possam exercer suas funções plenamente, além de permitir a adequada
divulgação da pauta e a participação da população. Essa prática também contribui para o
bom planejamento da equipe administrativa e da assessoria da Câmara, promovendo mais
eficiência e previsibilidade nas atividades do Poder Legislativo Municipal.