SOLICITA À MESA DIRETORA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTAR MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ, ο
Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica
Municipal, requer a apreciação e aprovação pelo Soberano Plenário desta Edilidade do
seguinte: “SOLICITA À MESA DIRETORA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTAR MIRIM NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL”.
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei que institui o Programa Parlamentar Mirim, foi aprovado por esta
Casa Legislativa com o propósito de incentivar a participação cidadã entre os estudantes
do município, promovendo a conscientização sobre o papel do Poder Legislativo e a
importância da democracia. A vivência proporcionada pelo programa permitirá que os
jovens compreendam, de forma prática e educativa, como funciona a Câmara Municipal,
suas atribuições e a relevância do trabalho parlamentar.
Diante disso, é fundamental que a Mesa Diretora adote as medidas necessárias para
a efetiva implementação do programa, viabilizando sua execução por meio da articulação
com as instituições de ensino, definição de calendário e estruturação das atividades. A
colocação em prática desse projeto representa um importante avanço na formação política
das novas gerações e no fortalecimento da cidadania no município de Junco do Seridó.