A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ – PB, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Junco do Seridó-PB, as seguintes semanas comemorativas:
I – Semana da Mineração;
II – Semana do Castanheiro;
III- Semana do Artesanato;
IV – Semana do Comerciário.
Art. 2º As semanas mencionadas no artigo anterior passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Junco do Seridó, com os seguintes objetivos:
I – Promover e valorizar as respectivas atividades e seus profissionais;
II – Estimular debates e ações educativas sobre a importância econômica, ambiental e social das atividades homenageadas;
III – Incentivar parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, instituições de ensino e entidades representativas dos setores envolvidos;
IV – Difundir conhecimentos sobre boas práticas ambientais e tecnologias sustentáveis ligadas às atividades.
Art. 3º Durante as referidas semanas poderão ser promovidos:
I – Palestras, seminários e oficinas temáticas;
II Exposições, feiras e visitas técnicas a pontos de interesse relacionados às atividades econômicas e culturais do município;
III Ações de conscientização ambiental voltadas às práticas responsáveis nas atividades destacadas;
IV – Atividades culturais e educativas relacionadas ao patrimônio cultural e histórico local.
Art. 4º As datas e programações específicas de cada semana comemorativa serão definidas por meio de regulamento expedido pelo Poder Executivo, podendo contar com a participação de entidades representativas, associações comunitárias, instituições culturais e educacionais, bem como demais interessados.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Junco do Seridó/PB, em 03 de junho de 2025
O presente Projeto de Lei propõe a criação da Semana da Mineração, da Semana do Castanheiro, da Semana do Artesanato e da Semana do Comerciário, como forma de reconhecer, valorizar e divulgar atividades econômicas e culturais que são fundamentais para o desenvolvimento de Junco do Seridó.
A Semana da Mineração destaca uma das principais vocações econômicas da região, promovendo o reconhecimento dos trabalhadores do setor mineral e fomentando debates sobre sustentabilidade e inovação.
A Semana do Castanheiro rende justa homenagem aos cidadãos que, com dedicação e esforço, comercializam castanhas às margens da BR-230, representando uma importante atividade comercial de base familiar e comunitária.
A Semana do Artesanato é voltada à valorização dos artesãos locais, incentivando a produção criativa, a preservação de saberes tradicionais e o fortalecimento da economia solidária.
A Semana do Comerciário tem por objetivo reconhecer a importância dos trabalhadores do comércio local, cuja atuação é indispensável para o funcionamento da economia e o bem- estar da população.
Com esta proposição, espera-se fortalecer a identidade do povo junco-seridoense, estimular o desenvolvimento local e promover o reconhecimento institucional das atividades que movem e inspiram o Município.