A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Cícero Pereira do Nascimento” a praça a ser construída às margens da BR-230, próxima à creche municipal, no município de Junco do Seridó-PB.
Art. 2º A denominação da referida praça é uma homenagem ao ex-vereador e ex-vice- prefeito Cícero Pereira do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao município e sua destacada atuação na vida pública.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa na praça com a respectiva denominação, além de outras medidas necessárias para a sua efetivação.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Junco do Seridó-PB, em 02 de Abril de 2025
Nobres Colegas,
A presente proposta visa prestar justa homenagem ao ex-vereador e ex-vice-prefeito Cícero Pereira do Nascimento, que deixou um legado de dedicação e compromisso com o desenvolvimento de nosso município. Sua atuação na vida pública sempre foi pautada pelo interesse coletivo, buscando melhorias para a população e contribuindo significativamente para o crescimento da cidade.
A denominação desta praça reforça o reconhecimento da sociedade ao trabalho prestado por esse ilustre cidadão, perpetuando sua memória e incentivando futuras gerações a seguirem seu exemplo de dedicação e cidadania.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Junco do Seridó-PB, em 02 de Abril de 2025