Nobres Colegas,

O presente Projeto de Lei visa declarar a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS PARA DESENVOLVER, DA COMUNIDADE CARNEIRA, como de UTILIDADE PÚBLICA, uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos ou lucrativos, de caráter organizacional e assistencial, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem e necessitam, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça ou cor, com sede neste Município de Junco do Seridó, PB, conforme as disposições do seu respectivo Estatuto Social.

A Associação tem se destacado na implementação de ações significativas em prol da comunidade Carneira, visando melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento sustentável local. Entre as iniciativas realizadas, destaca-se a instalação de mais de 180 cisternas de placas, ação que contribuiu substancialmente para o aumento da capacidade de armazenamento de água na comunidade. Antes dessa intervenção, a comunidade contava com apenas três cisternas públicas, o que limitava o acesso à água potável, especialmente em períodos de estiagem. A ampliação do número de cisternas foi essencial para garantir maior autonomia hídrica, beneficiando diretamente as famílias locais.

Além disso, a Associação implementou um projeto de tecnologias sociais, que envolveu a distribuição de cabras leiteiras e galinhas poedeiras para as famílias residentes na comunidade. Essa ação proporcionou uma fonte constante de alimentos e também uma possibilidade de geração de renda. A distribuição foi acompanhada por cursos oferecidos pelo SENA, abrangendo temas como manejo de animais, produção de leite e ovos, e técnicas para maximizar as potencialidades da agricultura local.

A capacitação e qualificação profissional também foram prioridade, com a promoção de cursos voltados para o aprimoramento das habilidades dos moradores da comunidade. Entre os cursos oferecidos, destaca-se o de operação de tratores, destinado aos agricultores locais, e o curso de produção de queijos, que visou qualificar os produtores para a elaboração de produtos de maior valor agregado e com potencial para comercialização. Essas ações têm sido fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da comunidade Carneira, promovendo a inclusão social, capacitação profissional e melhorias nas condições de vida dos seus moradores.

A concessão do título de utilidade pública à referida associação proporcionará benefícios importantes, especialmente no que se refere à possibilidade de recebimento de subvenções sociais para a implementação dos projetos idealizados por ela.

A declaração de utilidade pública que se busca, portanto, visa, acima de tudo, um caráter social, de interesse para a sociedade em geral, especialmente para os munícipes que são e continuarão a ser atendidos com apreço e dedicação pela associação, que completa 20 anos de existência na comunidade.

Em virtude dos benefícios que este Projeto de Lei trará para a nossa comunidade, peço o apoio dos meus ilustres colegas para sua aprovação.