Art. 1º. Fica instituído no município de Junco do Seridó-PB o dia D de conscientização sobre o Autismo, a ser realizado, anualmente, durante o mês de Abril.

Art. 2º. O objetivo desde dia D será informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista, sendo que, a causa merece ser trabalhada durante todo o ano como conscientização e educação permanente, mas especialmente neste mês ser tratado como prioridade absoluta nas ações de políticas públicas neste município.

Art. 3º. A sociedade civil organizada e grupos organizados de pais poderão realizar eventos sobre a conscientização ao autismo, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos e outros materiais que contribuam para a divulgação, educação, disseminação da empatia e respeito com a causa Autista.

Art. 4º. A semana instituída passa a integrar o calendário oficial de atividades do município de Junco do Seridó-PB.

Art. 5}. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.