Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), ás dezoito horas (18h00min), nas dependências do poder Legislativo de Junco do Seridó-PB, localizada á Rua Balduino Guedes, nº.677, Centro, Junco do Seridó-PB, realizou-se a presente Sessão Ordinária, transmitida ao vivo através do facebook camara.junco@hotmail.com, contando com a presença dos seguintes Edis subscritos na lista de presença: ADEMIR ARAÚJO NÓBREGA, ANTÔNIO LUDGÉRIO BEZERRA, BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR, IGOR NÓBREGA DE MEDEIROS, JEAN CARLOS DE MEDEIROS, JEOVÁ IDELFONSO DE MEDEIROS, JOSÉ MARCIO BATISTA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO, TATIANE DINIZ DOS SANTOS. E a presença dos funcionários desta casa legislativa, Dr. ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES, Assessor Jurídico, ALDENORA DA ROCHA MEDEIROS, secretaria executiva, GABRIEL MULLER DINIZ GOMES, Assessor de Comunicação. Mesa presidida pelo senhor BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR e Secretariada pelo Senhor JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO e TATIANE DINIZ DOS SANTOS primeiro e segundo Secretários, respectivamente. O Senhor Presidente fez a verificação e havendo quorum legal, declarou abertos os trabalhos legislativos. EXPEDIENTE que transcrevo: LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023, APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.” 2° MATÉRIAS ORIUNDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS: I MATÉRIA: PARECER PRÉVIO PPL TC 00001/23, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX PREFEITO KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, ORIUNDO DO PROCESSO ELETRÔNICO 07449/21; 3° MATERIAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO: I MATERIA: Requerimento 088/2023

De Autoria do Vereador Ademir Araújo Nóbrega, “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SEJA BENEFICIADO TODAS AS PESSOAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM O BOLSA DIGNIDADE”; II MATERIA: Requerimento 089/2023 De Autoria do Vereador JEOVA IDELFONSO DE MEDEIROS, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DOIS MATA BURRO NO SITIO MAMÃO”; III MATERIA: Moção Pesar 010/2023 de autoria do vereador Antônio Ludgério Bezerra, ao senhor “EDILSOM ALVES DA SILVA”; IV MATERIA: Moção Pesar 011/2023 de autoria do vereador Antônio Ludgério Bezerra, ao senhor “CONRRADO EUGENIO PEREIRA”. USO DA TRIBUNA POR VEREADOR: Fizeram uso da palavra, na Tribuna desta Casa Legislativa, pela ordem, os vereadores:1- ADEMIR ARAUJO DA NOBREGA; 2- BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR; 3- JEOVÁ IDELFONSO DE MEDEIROS. Após o uso da tribuna o senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna desta Casa a senhora MARIANA NOBREGA DE MEDEIROS secretaria de educação do município na qual veio explanar a respeito do projeto de lei n° 534/2023, na qual institui o programa de escola integral para o sistema publico Municipal. Verificada a ausência demais oradores os discursos dos vereadores, comentários, aparte, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em arquivo nos arquivos da Câmara Municipal. Em seguida passou para a ORDEM DO DIA: I MATERIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO: I MATERIA: Projeto de lei n 533/2023 de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 5º. DA LEI MUNICIPAL N°. 505/2023 (ORÇAMENTO VIGENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por unanimidade votos; II MATERIA: Projeto de lei n 534/2023 de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL PARA O SISTEMA PUBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por unanimidade votos;

III MATERIA: Projeto de lei n 536/2023 de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E/OU REVOGAM ALGUNS DISPOSITIVOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL471/2021, PARA ATUALIZAR A PLANTA GENERICA DE PODER DE POLITICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por unanimidade votos. II MATERIAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO: I MATERIA: Projeto de lei n 535/2023 de autoria do vereador José Roberto Candido, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 180 DA LEI 329/2013, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE A SUAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS ALÉM DOS 120 (CENTO E VINTE) JÁ PREVISTOS NO ART. 108 DO NOSSO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado por unanimidade votos; II MATERIA: Projeto de lei n 538/2023 de autoria do vereador Igor Nóbrega de Medeiros, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA FORMAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB PARA AUXILIAR O CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR E MATERIAL DIDÁTICO DE ALUNOS DE BAIXA RENDA, REGULAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, retirado de pauta pelo autor. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária com as seguintes palavras SOB A PROTEÇÃO DE DEUS ENCERRRAMOS NOSSOS TRABALHOS, e convocou para a próxima sessão ordinária e deliberativa a realizar-se no dia 05 de DEZEMBRO, às 18h00min, em horário regimental, e ordenou a lavratura da presente ata que, o lida e achada conforme ao qual contém 05 (CINCO) laudas. Eu, JOSÉ ROBETO CANDIDO, 1° secretario, na forma regimental, mandei digitar e subscrevo com os Membros da Mesa Diretora e demais Vereadores presentes em forma de assinatura/rubrica, Junco do Seridó-PB em 30 DE Novembro de 2023.