Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas (09h00min), nas dependências do Poder Legislativo de Junco do Seridó-PB, localizada na Rua Balduíno Guedes, nº 677, Centro, Junco do Seridó-PB, realizou-se a presente Sessão, contando com a presença dos seguintes Edis subscritos na lista de presença: BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR, FRANCISCO BENTO CABRAL NETO, JEAM CARLOS DE MEDEIROS, JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO, LUANA TERESINHA DE MEDEIROS CÔELHO, NATARAJANEA JANINI SANTOS VIANA, ONOFRE DA SILVA BRASILIANO, SAULO MEDEIROS DE ARAÚJO, THIAGO MENESES DE MEDEIROS. Estiveram presentes também os funcionários desta Casa Legislativa: YHARA ROBERTA ALVES DA NÓBREGA (Assessora Jurídica), GABRIEL MÜLLER DINIZ GOMES (Secretário Executivo), MARIA IAPONIRA FERNANDES BATISTA (Coordenadora de Gabinete), JOSÉ EDUARDO SEVERINO DE SOUZA (Tesoureiro). A Mesa foi presidida pelo Sr. JEAM CARLOS DE MEDEIROS e secretariada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO e a Sra. LUANA TERESINHA DE MEDEIROS CÔELHO, respectivamente primeiro e segunda Secretária.

Feita a verificação de quórum legal, o Sr. Presidente declarou, abertos os trabalhos legislativos. EXPEDIENTE QUE TRANSCREVO: I – MATÉRIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO: I MATÉRIA: Projeto de Lei nº 586/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ, DE ACORDO COM O ARTIGO 5°, DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por UNANIMIDADE DE VOTOS.; II MATÉRIA: Projeto de Lei nº 587/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por UNANIMIDADE DE VOTOS.; III MATÉRIA: Projeto de Lei nº 588/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” aprovado por UNANIMIDADE DE VOTOS.; IV MATÉRIA: Projeto de Lei nº 589/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA DIVERSIDADE HUMANA LGBTQIAPNb+ (CMDDH)”; aprovado por UNANIMIDADE DE VOTOS. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Todos os vereadores usaram da palavra agradecendo a Deus por mais um dia de trabalho e aos cidadãos que acompanham as Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa. O Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária com as seguintes palavras: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS”. Os discursos da sessão encontram-se gravados na sua devida íntegra, em arquivo digital parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Ordenando a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme ao qual contém 03 (três) laudas. Eu, JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO, Primeiro Secretário, na forma Regimental, mandei digitar e subscrevo com os Membros da Mesa Diretora e demais Vereadores presentes em forma de assinatura/rubrica.

Junco do Seridó-PB, em 20 de janeiro de 2025.