Solicita ao Poder Executivo a aquisição e distribuição gratuita de abafadores de ruído para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade sensorial auditiva na rede municipal de ensino.
Tipo
Requerimento
Número
033/2026
Data
07/04/2026
Autor(es)
NATARAJÂNEA JANINI SANTOS VIANA
Destinatário
Poder Executivo Municipal
Situação
Aprovada
Ementa
Solicita ao Poder Executivo a aquisição e distribuição gratuita de abafadores de ruído para estudantes com TEA e hipersensibilidade sensorial auditiva na rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de inclusão e aprendizagem para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade sensorial auditiva, considerando que o ambiente escolar pode apresentar estímulos sonoros excessivos que prejudicam a concentração, o bem-estar e o desenvolvimento desses alunos.
Ressalta-se que a disponibilização de abafadores de ruído constitui uma medida simples e eficaz para minimizar esses impactos, promovendo maior conforto, acessibilidade e permanência desses estudantes no ambiente escolar, contribuindo para uma educação mais inclusiva e equitativa na rede municipal de ensino.