REQUERIMENTO Nº 002/2026 – DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Junco do Seridó - PB
"Casa Laerte Vieira de Lima "
CNPJ: 02.140.375/0001-82
SOLICITA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE EXPEÇA OFÍCIO À 56ª ZONA ELEITORAL DA PARAÍBA REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO NA COMUNIDADE CARNEIRA, ZONA RURAL DE JUNCO DO SERIDÓ/PB
TipoRequerimento
Número002/2026
Data25/02/2026
Autor(es)Onofre da Silva Brasiliano
DestinatárioMesa Diretora da Câmara Municipal
SituaçãoAprovada
EmentaSOLICITA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE EXPEÇA OFÍCIO À 56ª ZONA ELEITORAL DA PARAÍBA REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO NA COMUNIDADE CARNEIRA, ZONA RURAL DE JUNCO DO SERIDÓ/PB
JUSTIFICATIVA:

A presente propositura tem por finalidade solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe ofício à 56ª Zona Eleitoral da Paraíba, requerendo a realização de estudo técnico visando à instalação de local de votação na Comunidade Carneira, zona rural deste Município. A medida busca atender à demanda dos eleitores residentes na referida localidade, que atualmente necessitam deslocar-se para outras áreas para exercer o direito ao voto.

A instalação de seção eleitoral na comunidade contribuirá significativamente para ampliar a participação popular no processo democrático, garantindo maior acessibilidade, especialmente a idosos, pessoas com mobilidade reduzida e eleitores que enfrentam dificuldades de transporte. O pleito permitirá que a Justiça Eleitoral analise a viabilidade técnica e legal da medida, observando os critérios de número mínimo de eleitores, disponibilidade de espaço físico adequado e demais exigências normativas.

ONOFRE DA SILVA BRASILIANO
– Vereador(a) –
Junco do Seridó,
25 de fevereiro, 2026