ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ/PB, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2026

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo de Junco do Seridó/PB, localizado na Rua Balduíno Guedes, n° 677, Centro, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do Exercício de dois mil e vinte e seis, contando com a presença dos seguintes Edis, subscritos na lista de presença: BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR, FRANCISCO BENTO CABRAL NETO, JEAM CARLOS DE MEDEIROS, JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO, LUANA TERESINHA DE MEDEIROS COÊLHO, NATARAJÂNEA JANINI SANTOS VIANA, ONOFRE DA SILVA BRASILIANO, SAULO MEDEIROS DE ARAÚJO e THIAGO MENESES DE MEDEIROS. Estiveram presentes, ainda, os servidores desta Casa Legislativa: Yhara Roberta Alves da Nóbrega, Assessora Jurídica; Gabriel Müller Diniz Gomes, Secretário Executivo; Maria Iaponira Fernandes Batista, Coordenadora de Gabinete; José Eduardo Severino de Souza, Tesoureiro; e Sara Camila Marques de Medeiros, Assessora de Comunicação. A Mesa foi presidida pelo Senhor JEAM CARLOS DE MEDEIROS e secretariada pelo Senhor JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO, Primeiro Secretário, e pela Senhora LUANA TERESINHA DE MEDEIROS COÊLHO, Segunda Secretária. Verificado o quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. EXPEDIENTE DO DIA: Em conformidade com os artigos 73 e 74 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura das matérias constantes no Expediente da Sessão, sendo apresentadas as seguintes proposições: I – MATÉRIAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO: 1ª MATÉRIA: Projeto de Lei nº 638/2026, de autoria do Vereador José Roberto Cândido, que “INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 2ª MATÉRIA: Projeto de Lei nº 639/2026, de autoria do Vereador Francisco Bento Cabral Neto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 3ª MATÉRIA: Requerimento n° 032/2026, de autoria da Vereadora Natarajânea Janini Santos Viana, “RENOVANDO O REQUERIMENTO N° 130/2025, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPECIALIZADO INFANTIL PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB”; 4ª MATÉRIA: Requerimento n° 033/2026, de autoria da Vereadora Natarajânea Janini Santos Viana, “SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES ASSOCIADAS À HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL AUDITIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”; 5ª MATÉRIA: Requerimento nº 034/2026, de autoria da Vereadora Natarajânea Janini Santos Viana, “SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTA DE ATIVIDADES LÚDICAS PARA PESSOAS DE DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS NO DISTRITO BOM JESUS, COM A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE BALLET, VIOLÃO E ARTES MARCIAIS”; 6ª MATÉRIA: Requerimento nº 035/2026, de autoria do Vereador Francisco Bento Cabral Neto, “SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS MANOEL EZEQUIEL DE OLIVEIRA E LUIZ DE BRITO SILVA”; 7ª MATÉRIA: Requerimento nº 036/2026, de autoria do Vereador Francisco Bento Cabral Neto, “SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO DA VEGETAÇÃO NAS MARGENS DA BR-230, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB”; 8ª MATÉRIA: Requerimento n° 037/2026, de autoria do Vereador Onofre da Silva Brasiliano, “SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB”; 9ª MATÉRIA: Requerimento n° 038/2026, de autoria do Vereador Onofre da Silva Brasiliano, “SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO DA VEGETAÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB”; 10ª MATÉRIA: Requerimento n° 039/2026, de autoria do Vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, “SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE EXÚ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB”; 11ª MATÉRIA: Requerimento n° 040/2026, de autoria do Vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, “RENOVANDO O REQUERIMENTO Nº 001/2025, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA COMUNIDADE SERRA DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB”; 12ª MATÉRIA: Requerimento nº 041/2026, de autoria do Vereador Thiago Meneses de Medeiros, “SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR JOÃO PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE CARNEIRA, À ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE CARNEIRAS E ADJACÊNCIAS, INSCRITA NO CNPJ N° 12.512.248/0001-10”; 13ª MATÉRIA: Moção de Aplausos nº 001/2026, de autoria do Vereador José Roberto Cândido, “À ESCOLA MUNICIPAL SANTO ONOFRE, PELO DESTAQUE ENTRE AS 100 MELHORES ESCOLAS DA PARAÍBA NO PRÊMIO ESCOLA REFERÊNCIA EM APRENDIZAGEM, DO PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAÍBA”; 14ª MATÉRIA: Moção de Aplausos n° 002/2026, de autoria do Vereador Thiago Meneses de Medeiros, “A MARCELO MARQUES DOS SANTOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB”; 15ª MATÉRIA: Título de Cidadão Juncoense n° 001/2026, de autoria do Vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, que concede o título honorífico de cidadão juncoense a “GILVANEIDE MARIA DA SILVA DOS SANTOS”; 16ª MATÉRIA: Título de Cidadão Juncoense n° 002/2026, de autoria da Vereadora Luana Teresinha de Medeiros Coêlho, que concede o título honorífico de cidadão juncoense a “MARIA LEANDRA BATISTA GUIMARÃES”.

USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: Fizeram uso da palavra na tribuna desta Casa Legislativa, pela ordem, os seguintes vereadores: 1º FRANCISCO BENTO CABRAL NETO; 2° BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR; 3° ONOFRE DA SILVA BRASILIANO; 4° THIAGO MENESES DE MEDEIROS; 5° SAULO MEDEIROS DE ARAÚJO; 6° NATARAJÂNEA JANINI SANTOS VIANA; 7º LUANA TERESINHA DE MEDEIROS COÊLHO. Os pronunciamentos realizados durante a sessão encontram-se registrados na gravação integral correspondente, disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia, sendo submetidas à apreciação e votação do Plenário as matérias constantes na pauta da sessão. Da 1ª à 7ª matéria, correspondentes aos Requerimentos apresentados pelos Vereadores desta Casa Legislativa, todas foram devidamente apreciadas, discutidas e submetidas à votação, sendo aprovadas por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Na sequência, da 8ª à 88ª matéria, correspondentes aos Títulos de Cidadão Juncoense e às Moções de Aplausos, as matérias foram apreciadas e votadas em bloco por autor, observando-se a ordem alfabética dos parlamentares. Ressalta-se que foi realizada votação das Moções de Aplausos, a qual, posteriormente, foi reconhecida pelo Plenário como realizada em desconformidade com o quórum regimental exigido, sendo, portanto, declarada nula. Quanto aos Títulos de Cidadão Juncoense, estes foram regularmente apreciados e votados, sendo, em sua maioria, aprovados por unanimidade dos votos, ressalvadas as deliberações específicas já registradas, permanecendo válidos os resultados obtidos. Registraram-se, ainda, as seguintes deliberações específicas: a 19ª matéria, que concede Título de Cidadão Juncoense ao Senhor Gabriel de Araújo Lopes, foi aprovada por maioria, com 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo o voto contrário proferido pelo Vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior; a 72ª matéria, que concede Título de Cidadão Juncoense ao Senhor José Alexandre de Araújo, não foi aprovada por não atingir o quórum qualificado de 2/3 (dois terços), obtendo 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, sendo contrários os Vereadores Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, José Roberto Cândido, Luana Teresinha de Medeiros Coêlho e Natarajânea Janini Santos Viana; a 73ª matéria, que concede Título de Cidadão Juncoense ao Senhor Jhony Wesllys Bezerra Costa, não foi aprovada, com 4 (quatro) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários, não atingindo o quórum necessário para sua aprovação, sendo contrários os Vereadores Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, Jeam Carlos de Medeiros, José Roberto Cândido, Luana Teresinha de Medeiros Coêlho e Natarajânea Janini Santos Viana. As demais matérias constantes na pauta da sessão, excetuadas aquelas cuja votação foi declarada nula, foram aprovadas por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras e demais presentes, e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Na oportunidade, convocou os parlamentares para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no horário regimental. Determinou-se a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada e contém cinco laudas. Eu, JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO, Primeiro Secretário, na forma regimental, mandei lavrar a presente ata e a subscrevo juntamente com os membros da Mesa Diretora e demais Vereadores presentes, que a assinam.