A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Junco do Seridó, a realização de uma Sessão Solene Anual em Homenagem aos Servidores Públicos Municipais Aposentados, a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Sessão Solene de que trata esta Lei será realizada, preferencialmente, no mês de dezembro de cada ano, na sede da Câmara Municipal de Junco do Seridó, e destinar-se-á a homenagear os servidores públicos municipais que tenham se aposentado ao longo do ano corrente.
Art. 3º Durante a Sessão Solene, será concedida a cada servidor aposentado uma homenagem simbólica, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município.
§ 1º A entrega das homenagens será feita, preferencialmente, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser delegada a outra autoridade municipal.
§ 2º À cerimònia poderá contar com a presença de representantes do setor no quai o servidor tenha atuado predominantemente, bem como de familiares e demais convidados.
Art. 4º A organização e realização da Sessão Solene ficará sob a responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, podendo contar com o apoio das Secretarias Municipais.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A presente proposição tem como finalidade valorizar e reconhecer os servidores públicos municipais que, ao longo de suas vidas profissionais, contribuíram de forma significativa para o bom funcionamento da administração pública e para o desenvolvimento do nosso município.
Ao alcançar a aposentadoria, muitos desses servidores acabam se afastando da rotina institucional sem o devido reconhecimento público, o que pode gerar sentimentos de desvalorização e isolamento.
Instituir uma homenagem anual é, portanto, um gesto simbólico e necessário de gratidão e respeito.
A medida também promove o bem-estar emocional dos homenageados e fortalece os laços entre a administração pública e os seus servidores, além de estimular o reconhecimento de futuras gerações quanto à importância do serviço público.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.