A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ – PB, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município de Junco do Seridó – PB, a Semana Cultural do Distrito de Bom Jesus, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.

Art. 2º A Semana Cultural tem como objetivo:

I – Valorizar e divulgar as tradições culturais, artísticas e históricas do Distrito de Bom Jesus;

II – Incentivar a produção cultural local por meio da realização de apresentações musicais, teatrais, oficinas, exposições e feiras de artesanato;

III – Estimular a participação de crianças, jovens e adultos em atividades educativas, culturais e de lazer;

IV- Promover o turismo local e o fortalecimento da identidade do distrito.

Art. 3º Durante a Semana Cultural, o Poder Executivo Municipal poderá promover, em parceria com a comunidade local, escolas, artistas e entidades culturais:

I – Apresentações culturais, como shows, grupos folclóricos e declamações;

II – Exposição de artesanato e comidas típicas;

III – Atividades esportivas e recreativas;

IV – Ações de cidadania, como atendimento social e orientações de saúde.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo de até 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.