A Câmara Municipal de Junco do Seridó/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário do Poder Legislativo aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a denominação DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE JUNCO DO SERIDÓ AO DISTRITO DO BOM JESUS.
Art. 2°. Fica denominado de TEODORO NAPOLEÃO BEZERRA, A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE JUNCO DO SERIDÓ AO DISTRITO DO BOM JESUS.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Junco do Seridó/PB, 25 de fevereiro de 2021.
Senhores Vereadores, justifico esta propositura nos termos da Lei Orgânica do Município e no sentido de se fazer uma justa homenagem a esta Senhor que muito contribuiu para este Município, tendo em vista que o senhor Teodoro Napoleão bezerra foi interventor, prefeito, agricultor, agropecuarista e um dos maiores proprietários do nosso município. Residindo na comunidade melado que faz parte da rota que liga a cidade de Junco do Seridó ao Distrito do Bom Jesus, assim contribuindo para o desenvolvimento do município.
Portanto, nobres colegas, venho, através deste, requerer o apoio de todos os Edis, para que referido Projeto de Lei seja aprovado por unanimidade de votos.