A Câmara Municipal de Junco do Seridó/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber o plenário do Poder Legislativo aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:
ARTIGO 1º Fica instituído o dia 26 de agosto como o dia Municipal do ciclista no município de junco do Seridó-PB.
ARTIGO 2º O Poder Executivo Municipal fará constar no calendário oficial de data e eventos do Município o “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA”, no dia 26 de agosto.
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Junco do Seridó/PB, 06 de Maio de 2021.
Senhores Vereadores, justifico esta propositura nos termos da Lei Orgânica do Município e no sentido que o Dia do Ciclista também é importante para promover o uso da bicicleta, um meio de transporte sustentável e viável, tendo em vista que já existe em nossa cidade um grupo de ciclistas (JUNCO BIKE). É preciso lembrar que não apenas os esportistas, mas também muitos trabalhadores usam a bicicleta e precisam trafegar com segurança e respeito.