CONSIDERANDO o Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Junco de Seridó que dispões: “Art.36 _ A iniciativa da Leis cabe ao Vereador, ao Prefeitos, a Mesa Diretora da Câmara Municipal e a Comissão Permanente da Câmara Municipal, na forma disposta no Regimento interno da Câmara Municipal, bem como aos seus cidadãos na forma e nos casos prevista na Constituição Federal
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ ESTADO DA PARAIBA, aprovoue o Prefeito sancionou a seguinte lei:
Art. 1º Como forma de HOMENAGEM PÓSTUMA o Refeitório da EscolaMunicipal SantoOnofre, Passa a denominar-se “MARIA DAS DORES NÓBREGA FERREIRA.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Junco do Seridó – PB, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Refeitório, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário desta Casa Legislativa, em 16 denovembro de 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores (as)
Maria das Dores Nobrega Ferreira, filha de Junco do SeridóPB, era Servidora do nosso Município e muito atuante e exemplo de dedicação em sua função pública, sem falar que eraem vida uma pessoa muito popular e querida em toda a cidade,
Diante desse contexto, visando a homenagear sua partida para a vida eterna, entendo que o presente Projeto de Lei se reveste do mais legítimo interesse público.
Nesse sentido peço APROVAÇÃO desteProjeto de Lei ao PLENÁRIO dessa casa criadora de LEIS.