O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Refeitório Justo Francisco Maciel, o refeitório da Escola Municipal Castelo Branco da Comunidade Carneira, neste Município de Junco do Seridó/PB.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor nos dados de sua publicação.