REQUERIMENTO Nº 136/2025 – DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Junco do Seridó - PB
"Casa Laerte Vieira de Lima "
CNPJ: 02.140.375/0001-82
REQUER AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ, a Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, requer a apreciação e aprovação pelo Soberano Plenário desta Edilidade do seguinte: “REQUER AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como objetivo a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instância de participação social que desempenhará papel estratégico na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à valorização da mulher e ao enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação.
A instalação deste Conselho representa um importante avanço para o fortalecimento da democracia participativa em nosso município, garantindo espaço de escuta e de voz ativa às mulheres, promovendo sua inclusão nas decisões políticas e sociais e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Diante da relevância da matéria e dos impactos positivos que trará ao desenvolvimento humano, social e político de Junco do Seridó, conto com o apoio dos nobres pares e com a sensibilidade de Vossa Excelência para a efetiva implementação desta medida tão necessária.
LUANA TERESINHA DE MEDEIROS COêLHO
– Vereador(a) –