Aos treze dias (13) do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezoito horas (18h00min), nas dependências do Poder Legislativo de Junco do Seridó-PB, localizada na Rua Balduíno Guedes, nº 677, Centro, Junco do Seridó-PB, realizou-se a presente Sessão, contando com a presença dos seguintes Edis subscritos na lista de presença: BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR, FRANCISCO BENTO CABRAL NETO, JEAM CARLOS DE MEDEIROS, JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO, LUANA TERESINHA DE MEDEIROS COELHO, NATARAJÂNEA JANINI SANTOS VIANA, ONOFRE DA SILVA BRASILIANO, SAULO MEDEIROS DE ARAÚJO, THIAGO MENESES DE MEDEIROS. Estiveram presentes também os funcionários desta Casa Legislativa: YHARA ROBERTA ALVES DA NÓBREGA (Assessora Jurídica), GABRIEL MÜLLER DINIZ GOMES (Secretário Executivo), MARIA IAPONIRA FERNANDES BATISTA (Coordenadora de Gabinete), JOSÉ EDUARDO SEVERINO DE SOUZA (Tesoureiro), SARA CAMILA MARQUES DE MEDEIROS (Assessora de Comunicação). A Mesa foi presidida pelo Sr. JEAM CARLOS DE MEDEIROS e secretariada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO e a Sra. LUANA TERESINHA DE MEDEIROS CÔELHO, respectivamente primeiro e segunda Secretária. Feita verificação de quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos Legislativos. EXPEDIENTE QUE TRANSCREVO: 1° – leitura e votação da Ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade de votos. 2° EXPEDIENTE DO DIA: I – MATÉRIAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO: I MATÉRIA: Projeto de Lei de n° 590/2025, de autoria do Vereador Francisco Bento Cabral Neto, que “RECONHECE O RODEIO, A VAQUEJADA, CAVALGADA E AS PROVAS DE LAÇOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS, COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS IMATERIAIS MUNICIPAL; ELEVA ESSAS ATIVIDADES À CONDIÇÃO DE BENS DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – PB E DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES ESPORTIVAS EQUESTRES TRADICIONAIS E SOBRE A PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL, BASEADO NA LEI Nº 13.873/2019”; II MATÉRIA: Projeto de Lei de n° 591/2025, de autoria do Vereador Saulo Medeiros de Araújo, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DAS LISTAS DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; III MATÉRIA: Projeto de Lei de n° 592/2025, de autoria do Vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS PARA DESENVOLVER, DA COMUNIDADE CARNEIRA”; IV MATÉRIA: Projeto de Resolução de n° 001/2025, de autoria do Vereador José Roberto Cândido, que “INSTITUI A MEDALHA GERALDO FIDELIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; V MATÉRIA: Requerimento de n° 034/2025, de autoria da Vereadora Luana Teresinha de Medeiros Côelho, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DO ACESSO AO CRUZEIRO DO JUNCO DO SERIDÓ, CONSIDERANDO SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E TURÍSTICA PARA O MUNICÍPIO”; VI MATÉRIA: Requerimento de n° 035/2025, de autoria do Vereador Onofre da Silva Brasiliano, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NO TRECHO ENTRE A ESCOLA CASTELO BRANCO E A CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO, NA COMUNIDADE CARNEIRA”; VII MATÉRIA: Requerimento de n° 036/2025, de autoria do Vereador Onofre da Silva Brasiliano, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA DE USO EXCLUSIVO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE CARNEIRA, GARANTINDO MELHOR ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL”; VIII MATÉRIA: Requerimento de n° 037/2025, de autoria do Vereador Onofre da Silva Brasiliano, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA OTÍLIA BALDUÍNO DE AZEVEDO, NO TRECHO QUE VAI ATÉ A CRECHE MUNICIPAL, PRÓXIMA À SAÍDA PARA A COMUNIDADE CARNEIRA”; IX MATÉRIA: Requerimento de n° 038/2025, subscrito por todos os Vereadores, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA PÚBLICA VETERINÁRIA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ANIMAIS, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU ABANDONADOS; X MATÉRIA: Requerimento de n° 039/2025, de autoria do Vereador Thiago Meneses de Medeiros, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO”; XI MATÉRIA: Requerimento de n° 040/2025, de autoria do Vereador Thiago Meneses de Medeiros, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E PERFURAÇÃO DE POÇOS NA COMUNIDADE SERRA DE SANTANA”; XII MATÉRIA: Requerimento de n° 041/2025, de autoria do Vereador Jeam Carlos de Medeiros, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DO ZUMBA FITNESS, NA COMUNIDADE CARNEIRA, PARA UMA VEZ POR SEMANA”; XIII MATÉRIA: Requerimento de n° 042/2025, de autoria do Vereador Saulo Medeiros de Araújo, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO PERIÓDICA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”; XIV MATÉRIA: Requerimento de n° 043/2025, de autoria do Vereador Saulo Medeiros de Araújo, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO A DELIMITAÇÃO DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO E ENTRETENIMENTO INFANTIL NAS PRAÇAS MUNICIPAIS”; XV MATÉRIA: Requerimento de n° 044/2025, de autoria do Vereador Saulo Medeiros de Araújo, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO NO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, VISANDO O RETORNO DA FEIRA LIVRE”; XVI MATÉRIA: Requerimento de n° 045/2025, de autoria do Vereador Francisco Bento Cabral Neto, que “SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE EXAMES DE VISTA E ÓCULOS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSCRITOS NO CADÚNICO”; XVII MATÉRIA: Requerimento de n° 046/2025, de autoria do Vereador Francisco Bento Cabral Neto, que “REQUER AO GOVERNO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO NAS ESCOLAS, CRECHES MUNICIPAIS, PRAÇAS, NOVAS RUAS PAVIMENTADAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO”; XVIII MATÉRIA: Requerimento de n° 047/2025, de autoria do Vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, que “REQUISITA AO GOVERNO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SAMU NO MUNICÍPIO”; XIX MATÉRIA: Requerimento de n° 048/2025, de autoria do Vereador José Roberto Cândido, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA NAS PROXIMIDADES DAS ITACOATIARAS, PRÓXIMO AO RIO CHORÃO, NO BAIRRO SANTO ONOFRE”; XX MATÉRIA: Requerimento de n° 049/2025, de autoria do Vereador José Roberto Cândido, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”; XXI MATÉRIA: Requerimento de n° 050/2025, de autoria do Vereador José Roberto Cândido, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA DOS MEIOS-FIOS E QUEBRA-MOLAS DO MUNICÍPIO”; Logo em seguida, foi facultada a palavra aos nobres Edis. USO DA TRIBUNA POR VEREADOR: Fizeram uso da palavra na tribuna da Câmara, pela ordem, os seguintes vereadores: 1° NATARAJÂNEA JANINI SANTOS VIANA; 2° LUANA TERESINHA DE MEDEIROS COÊLHO; 3º SAULO MEDEIROS DE ARAÚJO; 4º JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO; 5° JEAM CARLOS DE MEDEIROS; 6° BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR; 7° FRANCISCO BENTO CABRAL NETO; 8° THIAGO MENESES DE MEDEIROS; 9° ONOFRE DA SILVA BRASILIANO. Durante o uso da tribuna, o Sr. Vereador Saulo Medeiros de Araújo solicitou que fosse registrado em Ata o pedido de acesso à documentação enviada pelo Ministério Público referente à jornada de trabalho de 08 horas dos funcionários públicos, especificamente dos Garis. Além disso, requereu a Convocação da Secretária de Cultura do município, Ruth Meneses de Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre as atividades e funcionamento da referida pasta. Os discursos proferidos durante a sessão encontram-se gravados em sua íntegra, em arquivo digital, parte integrante desta Ata e devidamente arquivado nos registros oficiais da Câmara Municipal, bem como disponíveis em gravação ao vivo nos canais oficiais da Casa Legislativa. 4° – ORDEM DO DIA: I – MATÉRIAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO: I MATÉRIA: Requerimento de n° 018/2025, de autoria do Vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA”, aprovado por unanimidade de votos; II MATÉRIA: Requerimento de n° 019/2025, de autoria da Vereadora Luana Teresinha de Medeiros Côelho, que “REQUER AO GOVERNO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ”, aprovado por unanimidade de votos; III MATÉRIA: Requerimento de n° 020/2025, de autoria da Vereadora Luana Teresinha de Medeiros Côelho, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, SEJAM REALIZADAS FORMAÇÕES, PALESTRAS E OFICINAS COM PRÁTICAS DE ACOLHIDA, INCLUSÃO E ORIENTAÇÕES PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ”, aprovado por unanimidade de votos; IV MATÉRIA: Requerimento de n° 021/2025, de autoria da Vereadora Luana Teresinha de Medeiros Côelho, que “REQUER AO GOVERNO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA PARA ATENDER À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ”, aprovado por unanimidade de votos; V MATÉRIA: Requerimento de n° 022/2025, de autoria do Vereador Saulo Medeiros de Araújo, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA INÁCIA DONATO FERNANDES, NO BAIRRO FRANCISCO CABRAL”, aprovado por unanimidade de votos; VI MATÉRIA: Requerimento de n° 023/2025, de autoria do Vereador Saulo Medeiros de Araújo, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DE ACESSO AO BAIRRO SANTO ONOFRE, ENTRE O CLUBE MUNICIPAL E O GINÁSIO DE ESPORTES”, aprovado por unanimidade de votos; VII MATÉRIA: Requerimento de n° 024/2025, de autoria do Vereador Saulo Medeiros de Araújo, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, NO BAIRRO BELA VISTA”, aprovado por unanimidade de votos; VIII MATÉRIA: Requerimento de n° 025/2025, de autoria do Vereador Francisco Bento Cabral Neto, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE WHEELING (“GRAU”) E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS, BEM COMO A INCLUSÃO DE UM EVENTO ANUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO”, aprovado por unanimidade de votos; IX MATÉRIA: Requerimento de n° 026/2025, de autoria do Vereador Francisco Bento Cabral Neto, que “REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NATANAEL VIEIRA”, aprovado por unanimidade de votos; X MATÉRIA: Requerimento de n° 027/2025, de autoria do Vereador Francisco Bento Cabral Neto, que “REQUER AO GOVERNO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CINQUENTA UNIDADES HABITACIONAIS PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO”, aprovado por unanimidade de votos; XI MATÉRIA: Requerimento de n° 028/2025, de autoria do Vereador Thiago Meneses de Medeiros, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DA REALIZAÇÃO DO DIA DOS EVANGÉLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO”, aprovado por unanimidade de votos; XII MATÉRIA: Requerimento de n° 029/2025, de autoria do Vereador Thiago Meneses de Medeiros, que “SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA AS IGREJAS EVANGÉLICAS OU CATÓLICAS COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO”, aprovado por unanimidade de votos; XIII MATÉRIA: Requerimento de n° 030/2025, de autoria do Vereador José Roberto Cândido, que “REQUER AO GOVERNO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITO UM QUEBRA-MOLA NA RUA SEVERINO COELHO”, aprovado por unanimidade de votos; XIV MATÉRIA: Requerimento de n° 031/2025, de autoria do Vereador José Roberto Cândido, que “SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITO UM QUEBRA-MOLA NA RUA ANTÔNIO FREIRE DE ARAUJO”, aprovado por unanimidade de votos; XV MATÉRIA: Requerimento de n° 032/2025, de autoria da Vereadora Natarajânea Janini Santos Viana, que “SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA APRÍGIO JUSTINO DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOM JESUS”, aprovado por unanimidade de votos; XVI MATÉRIA: Requerimento de n° 033/2025, de autoria da Vereadora Natarajânea Janini Santos Viana, que “SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO E A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ELE NO DISTRITO DE BOM JESUS”, aprovado por unanimidade de votos; CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não havendo mais nada a tratar, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão Ordinária com as seguintes palavras: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS”, e convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária e Deliberativa, a ser realizada no dia 20 de março de 2025, às 18h00min, no horário regimental. Ordenando a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme ao qual contém 07 (sete) laudas. Eu, JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO, Primeiro Secretário, na forma Regimental, mandei digitar e subscrevo com os Membros da Mesa Diretora e demais Vereadores presentes em forma de assinatura/rubrica. Junco do Seridó/PB, em 13 de março de 2025.