Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), ás dezoito horas (18h00min), nas dependências do poder Legislativo de Junco do Seridó-PB, localizada á Rua Balduino Guedes, nº.677, Centro, Junco do Seridó-PB, realizou-se a presente Sessão Ordinária, transmitida ao vivo através do facebook camara.junco@hotmail.com, contando com a presença dos seguintes Edis subscritos na lista de presença: ADEMIR ARAÚJO NÓBREGA, ANTÔNIO LUDGÉRIO BEZERRA, BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR, IGOR NÓBREGA DE MEDEIROS, JEAN CARLOS DE MEDEIROS, JEOVÁ IDELFONSO DE MEDEIROS, JOSÉ MARCIO BATISTA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO, TATIANE DINIZ DOS SANTOS. E a presença dos funcionários desta casa legislativa, Dr. ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES, Assessor Jurídico, ALDENORA DA ROCHA MEDEIROS, secretaria executiva, MARIA IAPONIRA FERNANDES BATISTA, Coordenadora de Gabinete, GABRIEL MULLER DINIZ GOMES, Assessor de Comunicação. Mesa presidida pelo senhor BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JÚNIOR e Secretariada pelo Senhor JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO e TATIANE DINIZ DOS SANTOS primeiro e segundo secretários respectivamente. O Senhor Presidente fez a verificação e havendo quorum legal, declarou abertos os trabalhos legislativos.

EXPEDIENTE que transcrevo: LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023, APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.” I MATERIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO: I MATERIA: Projeto de lei n 528/2023 LOA 2024 de autoria do poder executivo, que “ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024”; IIMATERIA: Projeto de lei n 532/2023 de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. II MATERIAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO: I MATERIA: Decreto Legislativo 002/2023 de autoria do vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, que A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR BARTOLOMEU PINHEIRO DA NÓBREGA JUNIOR, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, APÓS APROVAÇÃO, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO; II MATERIA: Projeto de lei n 534/2023 de autoria do vereador Igor Nóbrega de Medeiros, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA FORMAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB PARA AUXILIAR O CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR E MATERIAL DIDÁTICO DE ALUNOS DE BAIXA RENDA, REGULAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”; III MATERIA: Requerimento 082/2023 De Autoria do Vereador Antônio Ludgério Bezerra, “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM GINÁSIO DE ESPORTE NO DISTRITO DE BOM JESUS, E QUE O MESMO SEJA ENCAMINHADO PARA OS DEPUTADOS JUNIOR ARAUJO WILSON SANTIAGO, JUNIOR ARAUJO E PARA O SENADOR EFRAIM FILHO”; IV MATERIA: Requerimento 083/2023 De Autoria do Vereador Antônio Ludgério Bezerra, “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM TÉCNICO AGRÍCOLA EM PARCERIA COM A EDUCAÇÃO PARA Q SEJA MINISTRADA PALESTRAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DE COMO FUNCIONA A AGRICULTURA FAMILIAR COM AS SUAS TECNOLOGIAS AVANÇADAS E ATUALIZADAS”; V MATERIA: Requerimento 084/2023 De Autoria da Vereadora Tatiane Diniz dos Santos, “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO NA CIDADE”; VI MATERIA: Requerimento 085/2023 De Autoria da Vereadora Tatiane Diniz dos Santos, “REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM PROJETO PARA COLETA SELETIVA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO”; VII MATERIA: Requerimento 086/2023 De Autoria da Vereadora Tatiane Diniz dos Santos, “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISTRIBUÍDO KITS DE PROTETOR SOLAR, BLUSAS DE PROTEÇÃO SOLAR, CHAPÉUS E SEJA FEITO PONTOS DE APOIS AOS CASTANHEIROS DE NOSSA CIDADE”; VIII MATERIA: Moção de aplauso n 016/2023 de autoria do vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, “AO SENHOR PREFEITO EM EXERCICIO PAULO NEIDE MELO FRAGOSO PELA CRIAÇÃO DA PRIMEIRA CRECHE NO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB USO DA TRIBUNA POR VEREADOR: Fizeram uso da palavra, na Tribuna desta Casa Legislativa, pela ordem, os vereadores:1- JEAN CARLOS DE MEDEIROS; 2- JOSÉ MARCIO BATISTA DE SOUZA; JEOVÁ IDELFONSO DE MEDEIROS; 3- ADEMIR ARAÚJO NÓBREGA; 4- JOSÉ ROBERTO CANDIDO; 5-TATIANE DINIZ DOS SANTOS; 6- ANTÔNIO LUDGÉRIO BEZERRA. Verificada a ausência demais oradores os discursos dos vereadores, comentários, aparte, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em arquivo nos arquivos da Câmara Municipal. Em seguida passou para a ORDEM DO DIA: O vereador Ademir Araújo Nobrega apresentou a Mesa Diretora uma EMENDA SUBSTITUTIVA modificando o artigo 4º do projeto de Lei 529/2023 nos termos do artigo 47 do regimento interno, sendo a mesma colocada em votação pelo Senhor Presidente na qual obteve o seguinte resultado: 4 (quatro) votos A FAVOR sendo eles dos vereadores, ADEMIR ARAUJO NÓBREGA, ANTONIO LUDGERIO, JOSE MÁRCIO BATISTA DE SOUZA E TATIANE DINIZ DOS SANTOS e 4 votos CONTRA sendo eles dos vereadores, IGOR NOBREGA DE MEDEIROS, JEAM CARLOS DE MEDEIROS, JEOVA IDELFONSO DE MEDEIROS E JOSE ROBERTO CANDIDO, logo em seguida o senhor presidente Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior proferiu seu voto para desempate da emenda no qual restou regimentalmente Rejeitada por maiorias dos votos. Prosseguindo os trabalhos iniciou- se a votação da demais matérias: I MATERIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO: I MATERIA: Projeto de lei n 529/2023 de autoria do poder executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BENEFICIO SOCIAL EM FORMA DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA CONTINUADA A PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado por unanimidade de votos; IIMATERIA: Projeto de lei n 532/2023 de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por unanimidade de votos. I MATERIAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO: I MATERIA: Projeto de lei n 530/2023 de autoria do vereador Igor Nóbrega de Medeiros “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTO ESCOLARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDO-PB, REGISTRANDO-SE, OBRIGATORIAMENTE, O NOME, ENDEREÇO, HORA DE ENTRADA E A HORTA DA SAIDADO(A) VISITANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado por unanimidade de votos; II MATERIA: Projeto de lei n 531/2023 de autoria do vereador Antônio Ludgério Bezerra, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE IDENTIFICAÇÃO E ANOTAÇÃO DA PROFISSÃO DE USUÁRIOS DE QUAISQUER SERVIÇO PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado por unanimidade de votos; III MATERIA: Requerimento 077/2023 De Autoria Do Vereador ADEMIR ARAÚJO NÓBREGA, QUE “RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO 130/2021 QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA QUE DISPONIBILIZE MAQUINÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE PLANTIO DE SUBSISTÊNCIA PARA OS PRODUTORES DO MUNICÍPIO; IV MATERIA: Requerimento 078/2023 De Autoria do Vereador Jeová Idelfonso de Medeiros, “SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL SEJA TOMADO PROVIDENCIAS DOS CARROS QUE FAZEM ABASTECIMENTO DE AGUA, QUANTO A VELOCIDADE QUE OS MESMOS ESTA TRAFEGANDO NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO”, aprovado por unanimidade de votos; V MATERIA: Requerimento 079/2023 De Autoria do Vereador Antônio Ludgério Bezerra, “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UMA CAIXA DE AGUA NO SITIO GATOS E QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO PRA APROXIMADAMENTE DEZ RESIDÊNCIAS”, aprovado por unanimidade de votos; VI MATERIA: Requerimento 080/2023 De Autoria do José Márcio Batista de Souza, “SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL QUE SEJAM CONSTRUÍDAS ACADEMIAS DE SAÚDE NAS COMUNIDADES SERRA DE SANTANA E CARNEIRA”, aprovado por unanimidade de votos; VII MATERIA: Requerimento 081/2023 De Autoria do Vereador Igor Nóbrega de Medeiros, “SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL “CARTAO SOCIAL” BENEFICIANDO FAMÍLIAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO”, retirado de Pauta; VIII MATERIA: Moção de aplauso n 015/2023 de autoria do vereador Bartolomeu Pinheiro da Nóbrega Júnior, “A SENHORA INÁCIA FATIMA COELHO PELA CONTRIBUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DA HISTORIA DO NOSSO MUNICIPIO’, aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária com as seguintes palavras SOB A PROTEÇÃO DE DEUS ENCERRRAMOS NOSSOS TRABALHOS, e convocou para a próxima sessão ordinária e deliberativa a realizar-se no dia 14 de novembro, às 18h00min, em horário regimental, e ordenou a lavratura da presente ata que, o lida e achada conforme ao qual contém 06 (SEIS) laudas. Eu, JOSÉ ROBETO CANDIDO, 1º secretario, na forma regimental, mandei digitar e subscrevo com os Membros da Mesa Diretora e demais Vereadores presentes em forma de assinatura/rubrica, Junco do Seridó-PB em 07 de NOVEMBRO de 2023.